O Universal Music Group entrou com uma ação judicial contra a DistroKid em 15 de setembro, no Tribunal Distrital de Delaware. A disputa expõe uma tensão que a indústria fonográfica vinha tentando administrar nos bastidores: o volume absurdo de conteúdo gerado por inteligência artificial que chega diariamente às plataformas de streaming, e quem, afinal, é responsável por isso.
A acusação central do processo é pesada. A UMG afirma que a DistroKid estaria alimentando um “fluxo de lixo de IA”, com conteúdos fabricados em massa por ferramentas de geração automática, além de versões alteradas de gravações protegidas distribuídas sem autorização. O processo envolve a UMG Recordings, a Capitol Records e a Capitol Christian Music Group, e aponta inicialmente 1.000 obras como exemplos de violação de direitos autorais. Pela legislação americana, indenizações estatutárias podem chegar a US$ 150 mil por obra, o que coloca o valor máximo teórico desse primeiro lote em US$ 150 milhões. A Universal foi explícita em sua alegação: essa lista é apenas “a ponta do iceberg”.
O argumento da Universal e os números que embasam a ação
Um dos casos citados no processo é o de um artista identificado como “Lofi Chill”, que teria lançado 4.562 faixas em apenas 12 meses. Outro exemplo são versões modificadas de gravações conhecidas, incluindo uma edição de rádio de “Unholy”, de Sam Smith e Kim Petras, distribuída sem autorização.
A ação cita dados da SIQA que revelam o tamanho do problema. No primeiro trimestre de 2026, das 1.551 músicas feitas com IA submetidas aos rankings da empresa, 75,8% foram distribuídas pela DistroKid. E 90,4% dessas faixas teriam sido criadas com a Suno, ferramenta de geração de áudio que permite produzir músicas completas em segundos. São números que a gravadora usa para construir o argumento de que a distribuidora não tomou as medidas necessárias para conter o problema.
“Continuar a distribuir essas faixas infratoras permite que a DistroKid recolha receitas obtidas indevidamente que deveriam ter ido para os autores e outros legítimos detentores de direitos.”
Universal Music Group, no processo judicial
A UMG faz uma ressalva que merece atenção: o processo, segundo a gravadora, não é sobre música criada com IA quando essa origem é declarada de forma transparente. A briga é com o conteúdo que chega mascarado, que ocupa espaço nas plataformas, gera royalties e, no processo, drena receita de artistas reais.
A resposta da DistroKid e a contradição que o processo expõe
A distribuidora, fundada em 2012 e com mais de 4 milhões de artistas cadastrados, afirma distribuir cerca de 40% de todas as músicas novas lançadas no mundo. Uma escala que, por si só, já torna o problema complexo: fiscalizar milhões de uploads é operacionalmente diferente de monitorar um catálogo fechado.
“Discordamos fortemente das alegações da UMG e estamos decepcionados por ela ter escolhido o litígio em vez dos processos estabelecidos pela indústria para tratar dessas questões. Estamos confiantes em nossas práticas e pretendemos defender a DistroKid vigorosamente.”
DistroKid, em comunicado oficial
A empresa afirmou que investe em proteções sofisticadas no seu processo de distribuição e que trabalha com plataformas digitais, detentores de direitos e outros parceiros do setor. O problema é que a UMG contesta justamente a eficácia dessas proteções: o processo alega que a DistroKid manteve gravações em serviços de streaming mesmo depois de ser informada de que determinados conteúdos não tinham autorização.
Há uma contradição no centro de tudo isso. A DistroKid é integrante fundadora da Music Fights Fraud Alliance, coalizão criada em 2023 para combater fraudes no streaming. Ao mesmo tempo, não aparece entre as 24 signatárias iniciais da Streaming Integrity Initiative, lançada pela IFPI um dia antes do processo entrar na Justiça. A iniciativa propõe padrões voluntários para gravadoras e distribuidoras, com mecanismos para identificar clientes e detectar conteúdos de IA associados a fraudes. Participar de uma coalizão e ficar fora de outra pode parecer detalhe, mas dentro desse contexto processual vira argumento.
O que está em jogo para a distribuição digital
O processo da Universal contra a DistroKid não é um caso isolado. É o teste mais visível até agora de uma pergunta que a indústria ainda não respondeu de forma definitiva: qual é o limite da responsabilidade de uma plataforma de distribuição pelo que seus usuários enviam?
O modelo de distribuição direta democratizou o acesso às plataformas de streaming de um jeito que seria impensável há quinze anos. Qualquer artista independente pode colocar música no Spotify, Apple Music e Deezer pagando uma taxa anual, sem precisar de gravadora. Isso foi e continua sendo uma virada real para a cena independente. Só que a mesma infraestrutura que viabilizou isso também foi capturada por quem quer escalar fraude: bots, conteúdo gerado em massa por IA, versões modificadas de hits protegidos para drenar royalties.
A DistroKid está no olho do furacão porque é a maior distribuidora independente do mercado. Mas o modelo que está sendo questionado na ação da Universal afeta toda a cadeia. Se os tribunais decidirem que a distribuidora tem responsabilidade direta pelo conteúdo que hospeda e distribui, o impacto vai muito além de uma indenização. Significa que plataformas como essa precisarão revisar completamente o processo de admissão de conteúdo, o que pode, por tabela, encarecer ou complicar o acesso de artistas independentes que não têm relação nenhuma com fraude.
Para quem acompanha o rap independente brasileiro de perto, a questão é concreta. Uma fatia significativa dos artistas da cena distribui música por serviços como a DistroKid. O resultado desse processo pode redesenhar as regras do jogo para quem depende dessas ferramentas para chegar ao mundo.
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